Termos de Utilização
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a custodial.fail ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos de Utilização ("Termos"). Se não concordar, não deve utilizar o Serviço. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a utilização contínua constitui aceitação das alterações. Os utilizadores são responsáveis por rever periodicamente os Termos.
2. Descrição do Serviço
A custodial.fail fornece uma interface de agregação não-custodial que liga os utilizadores a fornecedores terceiros de troca e câmbio de criptomoedas ("Fornecedores"). A Plataforma compara taxas, facilita a seleção de Fornecedores e inicia transações através das APIs dos Fornecedores.
Não executamos transações, não detemos fundos nem processamos pagamentos. Todas as transações de criptomoedas ocorrem diretamente entre os utilizadores e os Fornecedores. O Serviço suporta vários ativos digitais, mas depende inteiramente da disponibilidade e conformidade dos Fornecedores.
A custodial.fail opera como um intermediário tecnologicamente neutro, sem qualquer controlo sobre as operações dos Fornecedores, incluindo a velocidade das transações, taxas de sucesso, comissões ou recuperação de ativos.
3. Elegibilidade e Responsabilidades do Utilizador
Deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente competente para utilizar o Serviço. Declara que cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e sanções.
Os utilizadores são exclusivamente responsáveis por:
- Verificar os endereços de carteira e os detalhes da transação antes da confirmação.
- Compreender os termos, comissões e limitações dos Fornecedores.
- Proteger as chaves privadas e as credenciais de autenticação.
- Quaisquer obrigações fiscais, regulamentares ou de conformidade decorrentes das transações.
As atividades proibidas incluem fraude, branqueamento de capitais, evasão de sanções ou utilização do Serviço para fins ilegais. Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio.
4. Recolha de Dados e Privacidade
A custodial.fail adota uma política estrita de dados mínimos. Nenhuma informação pessoal é recolhida ou armazenada além do estritamente necessário para o funcionamento do Serviço:
- Dados fornecidos pelo utilizador: endereços de carteira, montantes e parâmetros de transação introduzidos durante as trocas.
- Dados dos Fornecedores: informação transmitida pelos Fornecedores durante as interações de API (por exemplo, cotações, IDs de transação).
- Registos técnicos: registos de acesso gerados pelo nginx que captam endereços IP, agentes de utilizador, carimbos de data/hora e caminhos de pedido para fins de segurança e depuração.
Não são implementadas ferramentas de análise, cookies, pixels de rastreio ou dados comportamentais. Não existem identificadores persistentes secretos. Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido pelos Fornecedores para a conclusão da transação ou por processo legal obrigatório.
Os registos são conservados apenas pelo tempo operacionalmente necessário e eliminados de forma segura posteriormente. Enquanto entidade privada, não divulgamos quaisquer dados internos na ausência de compulsão legal.
5. Natureza Não-Custodial e Propriedade de Ativos
A custodial.fail não custodia, detém, gere, transfere ou possui qualquer criptomoeda ou ativo digital. Todos os ativos têm origem nas carteiras dos utilizadores e são encaminhados diretamente para os Fornecedores. Não exercemos qualquer controlo sobre os fundos em nenhuma fase.
Os utilizadores assumem todo o risco de insolvência, pirataria informática, erros ou falhas dos Fornecedores. A Plataforma rejeita qualquer dever fiduciário ou de tutela.
6. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
Não garantimos:
- Disponibilidade dos Fornecedores, exatidão das taxas ou sucesso das transações.
- Segurança das plataformas dos Fornecedores ou dos pontos finais dos utilizadores.
- Compatibilidade com carteiras ou redes específicas.
Na máxima medida permitida por lei, a custodial.fail, os seus afiliados e colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos — incluindo lucros cessantes, perda de dados ou flutuações no valor das criptomoedas — decorrentes da utilização do Serviço. A responsabilidade direta está limitada a zero dólares americanos.
O utilizador indemniza-nos contra reclamações decorrentes das suas transações, interações com Fornecedores ou violações regulamentares.
7. Rescisão e Modificações
Podemos suspender, rescindir ou modificar o Serviço a qualquer momento, sem responsabilidade ou aviso prévio. Após a rescisão do acesso, estes Termos mantêm-se em vigor para questões não resolvidas.
8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pelas leis de Singapura, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de Singapura, Singapura. Os utilizadores consentem na jurisdição pessoal desses tribunais.
9. Disposições Diversas
Estes Termos constituem a totalidade do acordo. Nenhuma renúncia é eficaz a menos que seja feita por escrito. Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor. Eventos de força maior justificam o incumprimento.
Contacto: [email protected]